tag:blogger.com,1999:blog-3037955635285602337.post4203812640041878326..comments2013-02-13T04:29:53.782-08:00Comments on Márlon Reis: Além da Ficha LimpaMárlon Reishttp://www.blogger.com/profile/14639919566613812382noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-3037955635285602337.post-62509340371170368012011-04-20T08:09:50.097-07:002011-04-20T08:09:50.097-07:00Não permitam que alterem a Lei da Ficha Limpa.Não permitam que alterem a Lei da Ficha Limpa.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3037955635285602337.post-22707065438453742712010-09-03T18:12:35.833-07:002010-09-03T18:12:35.833-07:00Sugestões para o Projeto de Iniciativa Popular da ...Sugestões para o Projeto de Iniciativa Popular da REFORMA POLÍTICA:<br /><br />1. tornar o voto facultativo;<br />2. instituir o voto distrital;<br />3. instituir lista fechada de votação, composta por voto direto dos filiados do partido;<br />4. proibir coligações;<br />5. definir regras para financiamento exclusivamente público das campanhas; <br />6. reduzir o período da propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias;<br />7. obrigar a realização de debates públicos entre candidatos ao executivo, com transmissão obrigatória por todas as emissoras de rádio e TV, sem ônus, no período das 19 às 21 horas, garantindo metade do tempo para apresentação do plano de ação e respostas a perguntas da população;<br />8. permitir propaganda eleitoral na TV somente ao vivo, sem agência de publicidade;<br />9. fazer cumprir a obrigação de divulgar na internet todas as despesas efetuadas por candidatos e partidos;<br />10. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais;<br />11. eliminar qualquer remuneração para vereadores;<br />12. estabelecer rigor para a fidelidade partidária;<br />13. abolir as emendas de parlamentares ao Orçamento Geral da União;<br />14. extinguir a votação secreta no legislativo, o voto de lideranças e a imoral sistemática do voto de “quem estiver a favor permaneça como está”;<br />15. abolir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;<br />16. manter atualizada a divulgação, na internet, de declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos e eletivos; <br />17. afastar, temporariamente, de cargos públicos, indiciados pela polícia e ou denunciados pelo ministério público, bem como reter passaportes, bloquear bens, quebrar sigilo fiscal-bancário e garantir ampla defesa;<br />18. instituir concurso público para ministros, desembargadores e conselheiros de tribunais, e revogar a indicação pelo Executivo (artigo 84, incisos XIV e XV, da Constituição Federal);<br />19. tipificar corrupção como crime hediondo;<br />20. proibir qualquer propaganda paga por órgãos públicos, permitir apenas informes de utilidade pública, de forma gratuita, obrigatória e prioritária;<br />21. extinguir o instituto da reeleição;<br />22. transformar o parlamento em unicameral;<br />23. abolir a edição de medidas provisórias;<br />24. instituir a quebra de sigilo fiscal e bancário a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo e do ato de posse em qualquer cargo público (PEC-42/2007);<br />25. aprovar o Projeto de Lei 4.718-2004 (apensado ao 6.928-2002) regulamentando o PLEBISCITO e o REFERENDO, previstos pelo art. 14 da Constituição Federal; <br />26. aprovar o PLS 269/2005, de 04,08,2005 e 82/2003 de 05/11/2003, prevendo a possibilidade de revogar mandatos;<br />27. aprovar a PEC 80/2003, de 28.10.2003 inserindo o direito de revogação e o veto popular; <br />28. realizar consulta popular para revogar mandatos (recall).<br /><br /><br />EDIVAN BATISTA CARVALHO<br />edivanbatsta@yahoo.com.br<br />cidadania.ebc@gmail.com <br />61-3414-5726<br />61-3326-1201<br />www.brasilcoletivo.com.brEdivanhttps://www.blogger.com/profile/10741577083861429662noreply@blogger.com