quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Márlon Reis receberá prêmio Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção





O juiz de Direito Márlon Reis receberá, na próxima sexta-feira (7), prêmio da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecido como “Prêmio UNODC”, em razão de sua mobilização e luta no combate à corrupção.
A honraria é concedida a pessoas ou instituições que tenham contribuído significativamente no combate à corrupção, levando em consideração práticas relevantes diante da realidade específica do país, que possam colaborar para uma estratégia internacional.
Reis é membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010 e integralmente em vigor desde as últimas eleições municipais, tendo barrado mais de 900 candidaturas em todo o território nacional.
Nas últimas eleições, Márlon Reis expandiu o uso da Lei de Acesso à Informação ao determinar que os nomes dos doadores de campanha da Zona Eleitoral que preside fossem revelados antes da votação. A medida foi seguida por muitos juízes até ser adotada como regra em todo o Brasil por decisão da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) tem atuação no Brasil desde 1991 e trabalha sob três eixos: saúde, justiça e segurança pública. As áreas se desdobram em temas como drogas, crime organizado, tráfico de seres humanos, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, além de desenvolvimento alternativo e de prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.
Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, instituições e iniciativas que tenham contribuído para o combate à corrupção. Um dos objetivos é reforçar a ideia de que a mobilização deve partir de todas as esferas da sociedade, seja da alta administração federal, como também do cidadão comum.
Os premiados das últimas edições foram o MCCE, em razão da mobilização e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e o juiz federal Odilon de Oliveira, por seu trabalho contra o crime organizado e a corrupção. Confira aqui outros premiados.

Sobre Márlon Reis
Juiz de Direito no Estado do Maranhão; membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe); coidealizador e corredator da Lei da Ficha Limpa.
Atuando no MCCE, idealizou a Campanha Ficha Limpa, que coletou mais de 1,3 milhões de assinaturas e deu origem à Lei Complementar nº. 135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa. A partir de então, Reis tem ministrado palestras e cursos país afora, incentivando o debate acerca do combate à corrupção eleitoral.
Por sua luta em defesa da abertura de diálogo entre Justiça Eleitoral e sociedade civil organizada, recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira, o “Prêmio Innovare”, e foi considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do país.
Com base na Lei de Acesso à Informação, deu início ao movimento por transparência nas contas eleitorais, defendendo que os políticos revelem os nomes de todos os seus doadores antes das eleições. As medidas adotadas em sua zona de competência inspiraram o TSE a adotar as exigências em nível nacional.
Reis trabalha agora, juntamente com o MCCE, para ampliar os trabalhos já realizados e dar início a campanha por uma Reforma Política de iniciativa popular, de forma que as eleições se tornem um processo mais justo, igualitário e democrático.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Márlon Reis ministrará palestra em seminário internacional no México





O juiz de Direito Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e membro co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ministrará palestra no V Seminario Internacional del Observatorio Judicial Electoral, realizado pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da República do México.
       O seminário acontece durante os dias 15 e 16 de novembro e pretende divulgar as sentenças do Tribunal Eleitoral do Judiciário Federal em níveis nacional e internacional a partir de casos mais relevantes, construindo um espaço de reflexão entre público especializado, opinião pública e justiça eleitoral.
Reis será um dos expositores na sessão do dia 16, “A suposta compra de votos e coação”, juntamente com a professora doutora e vice-líder do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC), Eneida Desireé e o professor doutor de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona, Miguel Pérez Monero.
Na sessão, será avaliado o processo eleitoral como um todo: antes, durante e depois da eleição, considerando o princípio do voto como um direito fundamental que deve ser expressado livremente, sem pressões ou coerções.


Sobre Márlon Reis

Juiz de Direito no estado do Maranhão, membro e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa.




terça-feira, 23 de outubro de 2012

Márlon Reis: juiz Ficha Limpa

Em entrevista à revista Movimento Gospel o juiz de Direito Márlon Reis falou sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre a necessidade de uma Reforma Política brasileira.

Confira a íntegra:




Também disponível em:  

Márlon Reis ministrará palestra sobre Reforma Política





O juiz de Direito Márlon Reis ministrará palestra no primeiro dia do ‘XIII Seminário Internacional Ética na Gestão: Ética, Cultura e Reforma Política’, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP), que acontecerá em Brasília nos dias 22 e 23 de novembro.
O seminário tem como principal objetivo a manutenção e o estímulo das ações de promoção da ética, através de debates de temas relacionados, avaliação das ações em andamento e compartilhamento de experiências. Destina-se a integrantes do sistema de gestão da ética, demais agentes públicos e sociedade brasileira.
Reis vai compor a mesa de abertura juntamente com o governador do estado do Rio Grande do Sul, ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, e o advogado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que à época, pediu ao Congresso o impeachment de Fernando Collor, Marcello Lavenère, que discutirão o tema “A cultura ética como fator propulsor de uma Reforma Política”.


Sobre Márlon Reis

Juiz de Direito no estado do Maranhão, membro e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa.


Serviço:
O quê? XIII Seminário Internacional Ética na Gestão
Quando? 22 e 23 de novembro de 2012
Onde? Brasília-DF
Quanto? Inscrições gratuitas através do site http://etica.planalto.gov.br

Mais informações:
Comissão de Ética Pública

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Lançamento do documentário sobre a Lei da Ficha Limpa







O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realiza na próxima quarta (24), no SESC Consolação, às 10h, o lançamento do documentário “Ficha Limpa: Uma história de combate à corrupção” que conta a trajetória da lei de iniciativa popular que mobilizou o país.



Lei da Ficha Limpa

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país.

Para que isso fosse possível, foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular que torna os critérios de inelegibilidade mais rigorosos, considerando a vida pregressa dos candidatos e candidatas. O projeto contou com mais de 1,5 milhões de assinaturas, recebendo o apoio de diversos segmentos e da sociedade civil organizada.

No dia 29 de setembro de 2009, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou a proposta ao Congresso Nacional junto com as assinaturas e, foi sancionado no ano de 2010, passando a vigorar como Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.


O documentário

O documentário foi dirigido pelo advogado e membro do MCCE, Luciano Santos e conta a trajetória da Lei Ficha Limpa através de depoimentos do Juiz de Direito Márlon Reis, do ativista social Chico Whitaker, do próprio Luciano Santos e outros participantes da campanha em um vídeo de 30 minutos de duração.


Serviço:

O quê: Lançamento de documentário sobre a Lei da Ficha Limpa
Quando: Dia 24 de outubro, às 10h
Onde: SESC Consolação - sala Ômega - Rua Dr. Vila Nova, 245 – 8º andar (São Paulo – SP)
Quanto: Entrada franca mediante reserva
Vagas limitadas. Confirmação de presença através do email andrea@isps.org.br