O juiz
de Direito Márlon Reis receberá, na próxima sexta-feira (7), prêmio da
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecido como “Prêmio UNODC”,
em razão de sua mobilização e luta no combate à corrupção.
A
honraria é concedida a pessoas ou instituições que tenham contribuído
significativamente no combate à corrupção, levando em consideração práticas
relevantes diante da realidade específica do país, que possam colaborar para
uma estratégia internacional.
Reis é
membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos
idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010 e
integralmente em vigor desde as últimas eleições municipais, tendo barrado mais
de 900 candidaturas em todo o território nacional.
Nas
últimas eleições, Márlon Reis expandiu o uso da Lei de Acesso à Informação ao
determinar que os nomes dos doadores de campanha da Zona Eleitoral que preside
fossem revelados antes da votação. A medida foi seguida por muitos juízes até
ser adotada como regra em todo o Brasil por decisão da presidência do Tribunal
Superior Eleitoral.
O
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) tem atuação no
Brasil desde 1991 e trabalha sob três eixos: saúde, justiça e segurança
pública. As áreas se desdobram em temas como drogas, crime organizado, tráfico
de seres humanos, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, além de
desenvolvimento alternativo e de prevenção ao HIV entre usuários de drogas e
pessoas em privação de liberdade.
Desde
2008, o UNODC premia indivíduos, instituições e iniciativas que tenham
contribuído para o combate à corrupção. Um dos objetivos é reforçar a ideia de
que a mobilização deve partir de todas as esferas da sociedade, seja da alta
administração federal, como também do cidadão comum.
Os
premiados das últimas edições foram o MCCE, em razão da mobilização e aprovação
da Lei da Ficha Limpa, e o juiz federal Odilon de Oliveira, por seu trabalho
contra o crime organizado e a corrupção. Confira aqui
outros premiados.
Sobre Márlon Reis
Juiz de Direito no Estado do
Maranhão; membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE); fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados,
Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe); coidealizador e corredator da
Lei da Ficha Limpa.
Atuando no MCCE, idealizou a
Campanha Ficha Limpa, que coletou mais de 1,3 milhões de assinaturas e deu
origem à Lei Complementar nº.
135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa. A partir de então,
Reis tem ministrado palestras e cursos país afora, incentivando o debate acerca
do combate à corrupção eleitoral.
Por sua luta em defesa da
abertura de diálogo entre Justiça Eleitoral e sociedade civil organizada,
recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira, o “Prêmio
Innovare”, e foi considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais
influentes do país.
Com base na Lei de Acesso à
Informação, deu início ao movimento por transparência nas contas eleitorais,
defendendo que os políticos revelem os nomes de todos os seus doadores antes
das eleições. As medidas adotadas em sua zona de competência inspiraram o TSE a
adotar as exigências em nível nacional.
Reis trabalha agora,
juntamente com o MCCE, para ampliar os trabalhos já realizados e dar início a
campanha por uma Reforma Política de iniciativa popular, de forma que as
eleições se tornem um processo mais justo, igualitário e democrático.
