Será lançado na
próxima quarta-feira (30), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, às 12h, o primeiro Código Eleitoral comentado por doutrinadores do
Brasil. O “Código Eleitoral Comentado do TRE/RJ” reúne reflexões de estudiosos
do Direito Eleitoral de diferentes estados do país, onde cada um analisa certo
número de dispositivos, garantindo, assim, o mérito da pluralidade de opiniões.
O
juiz de Direito Márlon Reis, da Comarca de João Lisboa (MA), é quem abre a obra,
comentando os artigos 1º a 11 do Código. Ele destaca que, apesar de a
norma estar defasada em alguns aspectos, é importante aprofundar os estudos
sobre ela. “O Código Eleitoral contém diversas normas que se encontram em vigor
desde 1965. É visto por muitos como um documento legal ultrapassado. Enquanto
não corre a edição de um novo código, é muito importante aprofundar os estudos
sobre esse que é uma das mais importantes para a democracia brasileira”,
observou Reis.
O
Código Eleitoral é um conjunto de normas legislativas que regem o processo de
eleição para cargos políticos. Alguns dispositivos do Código Eleitoral
Brasileiro atualmente em vigor, ainda datam de 1965, causando conflito com a modernização imposta naturalmente ao longo dos anos e
com a tecnologia aplicada ao processo eleitoral. As
alterações realizadas até hoje não superam as necessidades, motivo que tem
impulsionado movimentos sociais na busca pela reforma política.
Este
é o momento perfeito para a divulgação de estudos aprofundados sobre o Direito
Eleitoral, “especialmente diante do aumento da cobrança social pela realização da reforma
política. O ponto de partida dessa reforma, a meu ver, deve ser uma profunda
revisão das normas eleitorais”, explica Reis, que além de juiz eleitoral, é
diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), movimento que,
semelhante à última conquista – da aplicação da Lei da Ficha Limpa - encabeça o
projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política.
Serviço
O quê? Lançamento do livro
“Código Eleitoral Comentado do TRE/RJ”
Quando? Dia 30 de janeiro de
2013, quarta-feira, às 12h
Onde? Plenário do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, localizado na Av. Presidente Wilson, nº 198
Nenhum comentário:
Postar um comentário