segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro lança Código Eleitoral Comentado

O juiz de Direito e um redatores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, é um dos comentaristas da obra


                




Será lançado na próxima quarta-feira (30), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, às 12h, o primeiro Código Eleitoral comentado por doutrinadores do Brasil. O “Código Eleitoral Comentado do TRE/RJ” reúne reflexões de estudiosos do Direito Eleitoral de diferentes estados do país, onde cada um analisa certo número de dispositivos, garantindo, assim, o mérito da pluralidade de opiniões.

            O juiz de Direito Márlon Reis, da Comarca de João Lisboa (MA), é quem abre a obra, comentando os artigos 1º a 11 do Código. Ele destaca que, apesar de a norma estar defasada em alguns aspectos, é importante aprofundar os estudos sobre ela. “O Código Eleitoral contém diversas normas que se encontram em vigor desde 1965. É visto por muitos como um documento legal ultrapassado. Enquanto não corre a edição de um novo código, é muito importante aprofundar os estudos sobre esse que é uma das mais importantes para a democracia brasileira”, observou Reis.
            O Código Eleitoral é um conjunto de normas legislativas que regem o processo de eleição para cargos políticos. Alguns dispositivos do Código Eleitoral Brasileiro atualmente em vigor, ainda datam de 1965, causando conflito com a modernização imposta naturalmente ao longo dos anos e com a tecnologia aplicada ao processo eleitoral. As alterações realizadas até hoje não superam as necessidades, motivo que tem impulsionado movimentos sociais na busca pela reforma política.
            Este é o momento perfeito para a divulgação de estudos aprofundados sobre o Direito Eleitoral, “especialmente diante do aumento da cobrança social pela realização da reforma política. O ponto de partida dessa reforma, a meu ver, deve ser uma profunda revisão das normas eleitorais”, explica Reis, que além de juiz eleitoral, é diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), movimento que, semelhante à última conquista – da aplicação da Lei da Ficha Limpa - encabeça o projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política.


Serviço

O quê? Lançamento do livro “Código Eleitoral Comentado do TRE/RJ”
Quando? Dia 30 de janeiro de 2013, quarta-feira, às 12h
Onde? Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, localizado na Av.  Presidente Wilson, nº 198

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