O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) fez nesta sexta-feira em São Paulo um ato público da campanha "Ficha Limpa" para mobilizar entidades e cidadãos a conseguir as 300 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Para ser encaminhado ao Congresso, o projeto, que quer impedir que políticos condenados por crimes graves se candidatem, precisa de 1 milhão de assinaturas.
O objetivo do movimento é coletar as 300 mil assinaturas que faltam em 30 dias. De acordo com o juiz eleitoral Marlons Reis, representante da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores Eleitorais (Abramppe), a proposta de mudança à lei complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, quer que sejam colocadas "circunstâncias objetivas" para o impedimento de candidaturas.
" É uma atitude preventiva. A campanha quer evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem "
- É uma atitude preventiva. A campanha quer evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem - explicou.
Atualmente o MCCE contabiliza cerca de 1 milhão de assinaturas, coletadas em todas as regiões do país. A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha.
Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio para a coleta de assinaturas e para a discussão do tema, de igrejas, empresas privadas, universidades, lojas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na campanha "Ficha Limpa" se deve ao interesse em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pela impugnação das candidaturas de políticos com ficha suja. Pela decisão, ninguém pode ser impedido de disputar eleições enquanto o processo a que responde não tiver sido julgado em última instância.
O julgamento confirmou decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia liberado os candidatos com ficha suja na Justiça para disputar as eleições de outubro.
Fonte: O Globo
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