Márlon Reis participa da 5ª Semana Social Brasileira

O juiz de Direito Márlon Reis é um dos facilitadores na Semana Social Brasileira da microregião Açailândia-Itinga-São Francisco do Brejão 

     A Semana Social Brasileira (SSB) está em sua 5ª edição e este ano tem como tema “A participação da sociedade no processo de democratização do Estado – Estado para quê e para quem?” focando na luta dos movimentos sociais em busca de um Estado menos autoritário e mais popular, onde esteja verdadeiramente subordinado à sociedade e a serviço dos mais pobres. 

     No Seminário de construção e lançamento da 5ª Semana Social Brasileira, foram discutidos eixos da Reforma Política, como a lista fechada e o financiamento público de campanhas eleitorais. Na oportunidade, membros da CNBB perceberam a necessidade e urgência da participação da sociedade civil na construção de um projeto popular, que possa discutir e incorporar as expectativas de mecanismos de exercício de democracia direta e participativa. 

     Nesse sentido, a 5ª Semana Social Brasileira é um convite à discussão de uma Reforma Política Popular, que traga a todos o Bem Viver – sinônimo de vida boa, ou o que reconhecemos como qualidade de vida, chamado no Evangelho de “Vida em Plenitude” (cf. Jo 10, 10). 

     A Semana Social Brasileira, que acontece desde 2011 em todo o Brasil, promove a participação de pessoas e entidades para o exercício do debate democrático e o ensaio coletivo de ideias transformadoras, onde nesta edição, abraça a causa da Reforma Política – reforma do sistema eleitoral brasileiro. 

     Na microregião de Açailândia-Itinga-São Francisco do Brejão, as discussões de formação acontecem no dia 26 de janeiro (sábado), das 8h às 17h no Salão Paroquial São João Batista, no município de Açailândia (MA). 

     A formação visa aprofundar as problemáticas regionais, bem como os conflitos e perspectivas para a transformação, e também o papel da igreja na construção de uma sociedade do Bem Viver e na promoção de um Estado democrático. 

     Como assessores que nortearão as discussões foram convidados o juiz de Direito Márlon Reis, que fará uma análise da conjuntura do Estado Brasileiro na vida cotidiana das pessoas, o professor Antônio de Pádua, que discutirá o histórico da Semana Social Brasileira, e o historiador Adalberto Franklin, que discutirá a relação entre poder político e poder econômico, e a quem é destinado o desenvolvimento. 

Cronograma do evento com os temas a serem discutidos:

08h30 – Oração Inicial (Rede de Cidadania)
09h00 – Apresentação do cronograma do dia (Pe. Eliezer)
09h15 – Análise da Conjuntura do Estado Brasileiro na vida cotidiana das pessoas (Dr. Marlon Reis)
10h00 – Intervalo/Lanche
10h30 – Histórico da Semana Social Brasileira: Origem, objetivos, e seu processo de construção (Prof. Antonio de Pádua)
12h00 – Almoço
14h00 – Animação musical
14h15 – Estado e Desenvolvimento: Qual o tipo de relação entre poder político e econômico? Esse desenvolvimento é para quem? (Adalberto Franklin)
15h45 – Lanche
16h15 – Encaminhamentos, agradecimentos e conclusão (Pe. Dário e Pe. Eliezer)

Serviço:

O quê: Semana Social Brasileiro microregião Açailândia-Itinga-São Francisco do Brejão
Dia: 26 de janeiro de 2013
Horário: das 08:00 às 17:00 horas
Local: Salão Paroquial da Paróquia São João Batista
Tema: “Estado para quê? Para quem?”

Márlon Reis concorre a prêmio em votação realizada no Facebook

 

O juiz de Direito Márlon Reis concorre ao prêmio “Vassoura de Ouro”, uma divertida forma de homenagear aqueles que se destacaram no combate à corrupção e à impunidade durante o ano de 2012. 

Quem elege o vencedor são os internautas, através de votação realizada pelo Facebook, na página do Troféu Vassoura de Ouro. Link da votação: http://www.facebook.com/questions/381242668631728/ 

Márlon Reis é juiz de Direito no Maranhão, foi um dos fundadores, em 2002, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Entre 2008 e 2012 foi um dos líderes do processo de mobilização social que culminou com a aprovação e a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, da qual é um dos redatores. 

O prêmio será entregue em março próximo e os internautas poderão votar até o final de fevereiro. 

A iniciativa é inspirada e faz o contraponto ao "Troféu Algemas de Ouro", que elege o maior corrupto do país. Os candidatos, indicados pelas entidades Rio de Paz e Movimento 31 de Julho, são: 

Márlon Reis - juiz de Direito e um dos responsáveis pela conquista da Lei da Ficha Limpa

Joaquim Barbosa e Ayres Britto - Presidente e ex-presidente do STF 

Roberto Gurgel - Procurador-geral da República

Eliana Calmon - Ex-corregedora nacional de Justiça

Sepúlveda Pertence - Ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República

Miro Teixeira - Deputado Federal

Randolfe Rodrigues - Senador

Acesse a página - http://www.facebook.com/questions/381242668631728/  

e participe.

A inconveniência das doações eleitorais por empresas

Por Márlon Reis

 

 

Em lugar de se voltar à regulação, à prestação de serviços públicos e à elaboração de políticas de inclusão, o Estado se converte no principal provedor de empresas milionárias, recompensando-as por seus ‘serviços eleitorais’ por meio de licitações fraudulentas ou da contaminação das decisões do Parlamento ou do Executivo”

    As eleições 2012 acabaram. Fora algumas pendências judiciais localizadas, os prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros foram escolhidos e empossados.

    Em muitos lugares, entretanto, o resultado eleitoral pode não ter sido alcançado da forma mais democrática. É que assistimos outra vez ao festival de doações feitas por empresas diretamente interessadas no resultado do pleito.

    Empreiteiras, bancos e a indústria da mineração figuram sempre entre os maiores doadores. Todas têm em comum o fato de manterem relações estreitas com o Poder Público, cujas opções políticas e contratos definirão quem lucrará mais.

    Segundo dados da Folha de S. Paulo (edição de 29.11.2012),  apenas três empreiteiras investiram R$ 151,7 milhões dos R$ 637,3 milhões recebidos pelas siglas. Trata-se de dinheiro doado diretamente aos partidos e que não se pode saber ao certo a que candidatos beneficiaram. Essa manobra é conhecida como “doação oculta”, já que priva os eleitores de saberem, antes do pleito, quem fora auxiliado pelas empreiteiras ao longo da campanha.

    Nesse campo, o setor privado não é tão privado assim. Em lugar de se voltar à regulação, à prestação de serviços públicos e à elaboração de políticas de inclusão, o Estado se converte no principal provedor de empresas milionárias, recompensando-as por seus “serviços eleitorais” por meio de licitações fraudulentas ou da contaminação das decisões do Parlamento ou do Executivo.

    O certo é que o dinheiro é decisivo para o alcance dos resultados eleitorais positivos. Estudo de Leany Barreiro Lemos, Daniel Marcelino e João Henrique Pederiva, analisando as disputas para a Câmara dos Deputados e para o Senado nos anos de 2002 e 2006 concluiu que “os candidatos vencedores gastaram, em média, cinco vezes mais do que os adversários” (“Porque dinheiro importa: a dinâmica das contribuições eleitorais para o Congresso Nacional em 2002 e 2006. Revista Opinião Publica”).

    Isso significa, em linguagem clara, que o volume de doações impacta decisivamente os resultados eleitorais. Daí que a conquista dos grandes doadores pode ser a diferença entre a vitória e a derrota no pleito. E o pior é que, uma vez eleito, o beneficiário se sentirá obrigado a atender bem o seu doador. Assim pode ter esperança de voltar a ser ajudado nas eleições seguintes.

    O resultado dessa relação é perverso e foi recentemente demonstrado em pesquisa realizada por Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo and Neal P. Richardson, da Universidade do Texas: cada real doado ao longo das campanhas retorna às empresas doadoras multiplicado por 8,5.

    Segundo os autores, “ao doarem para candidatos aptos a vencer as eleições, empresas brasileiras que prestam serviços ao poder público podem aumentar o valor recebido em virtude dos contratos com o governo durante o período legislativo subsequente. A extensão deste impulso nas empresas que atuam setor público – pelo menos 8,5 vezes o valor doado e possivelmente mais se for considerado todo o período do mandato, além do nosso intervalo de pesquisa de 33 meses – mantém relação com a taxa de propina que as empresas informam terem oferecido a políticos para a obtenção de contratos no passado.   Neste sentido, os nossos resultados confirmam a sabedoria convencional de longa existência no Brasil. Segundo nosso conhecimento, no entanto, este estudo é o primeiro a demonstrar que o jogo da doações-por-contratos no Brasil se estende além dos incidentes bem divulgados que foram descobertos por investigações policiais e comissões parlamentares de inquérito. Para cada empresa e político pego em flagrante, há muitos mais, cujo conluio voa sob a tela do radar. Usar doações de campanha para comprar contratos de obras públicas faz – infelizmente, mas, provavelmente, não surpreendentemente -  parte integrante da democracia brasileira” (The spoils of victory: campaign donations and government contracts in Brasil. Hellen Kellog Institute for International Studies).

    Muitos outros estudos nos ajudam a compreender essa conta que não fecha para a sociedade. Mas uma coisa podemos desde logo concluir: democracia não é isso. O objetivo das empresas é o lucro e essa essa meta de forma alguma é esquecida durante as campanhas.

    Além dessas razões práticas, há razões constitucionais claras para se proibir doações com essa origem. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão”.

    Com efeito, tramita no Supremo Tribunal Federal ação direita de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em que se busca justamente a abolição da intromissão das empresas no financiamento das campanhas.

     De qualquer modo, não haverá uma Reforma Política real sem a superação das graves distorções provocadas pelas doações por pessoas jurídicas. Precisamos, país, superar essa etapa que, ante os olhos da sociedade, já não mais possui qualquer justificativa.

Márlon Reis receberá prêmio Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

O juiz de Direito Márlon Reis receberá, na próxima sexta-feira (7), prêmio da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecido como “Prêmio UNODC”, em razão de sua mobilização e luta no combate à corrupção.

A honraria é concedida a pessoas ou instituições que tenham contribuído significativamente no combate à corrupção, levando em consideração práticas relevantes diante da realidade específica do país, que possam colaborar para uma estratégia internacional.

Reis é membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010 e integralmente em vigor desde as últimas eleições municipais, tendo barrado mais de 900 candidaturas em todo o território nacional.

Nas últimas eleições, Márlon Reis expandiu o uso da Lei de Acesso à Informação ao determinar que os nomes dos doadores de campanha da Zona Eleitoral que preside fossem revelados antes da votação. A medida foi seguida por muitos juízes até ser adotada como regra em todo o Brasil por decisão da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) tem atuação no Brasil desde 1991 e trabalha sob três eixos: saúde, justiça e segurança pública. As áreas se desdobram em temas como drogas, crime organizado, tráfico de seres humanos, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, além de desenvolvimento alternativo e de prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.

Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, instituições e iniciativas que tenham contribuído para o combate à corrupção. Um dos objetivos é reforçar a ideia de que a mobilização deve partir de todas as esferas da sociedade, seja da alta administração federal, como também do cidadão comum.

Os premiados das últimas edições foram o MCCE, em razão da mobilização e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e o juiz federal Odilon de Oliveira, por seu trabalho contra o crime organizado e a corrupção. Confira aqui outros premiados.

Sobre Márlon Reis

Juiz de Direito no Estado do Maranhão; membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe); coidealizador e corredator da Lei da Ficha Limpa.

Atuando no MCCE, idealizou a Campanha Ficha Limpa, que coletou mais de 1,3 milhões de assinaturas e deu origem à Lei Complementar nº. 135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa. A partir de então, Reis tem ministrado palestras e cursos país afora, incentivando o debate acerca do combate à corrupção eleitoral.

Por sua luta em defesa da abertura de diálogo entre Justiça Eleitoral e sociedade civil organizada, recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira, o “Prêmio Innovare”, e foi considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do país.

Com base na Lei de Acesso à Informação, deu início ao movimento por transparência nas contas eleitorais, defendendo que os políticos revelem os nomes de todos os seus doadores antes das eleições. As medidas adotadas em sua zona de competência inspiraram o TSE a adotar as exigências em nível nacional.

Reis trabalha agora, juntamente com o MCCE, para ampliar os trabalhos já realizados e dar início a campanha por uma Reforma Política de iniciativa popular, de forma que as eleições se tornem um processo mais justo, igualitário e democrático.

Márlon Reis ministrará palestra em seminário internacional no México

O juiz de Direito Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e membro co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ministrará palestra no V Seminario Internacional del Observatorio Judicial Electoral, realizado pelo Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da República do México.

       O seminário acontece durante os dias 15 e 16 de novembro e pretende divulgar as sentenças do Tribunal Eleitoral do Judiciário Federal em níveis nacional e internacional a partir de casos mais relevantes, construindo um espaço de reflexão entre público especializado, opinião pública e justiça eleitoral.

Reis será um dos expositores na sessão do dia 16, “A suposta compra de votos e coação”, juntamente com a professora doutora e vice-líder do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC), Eneida Desireé e o professor doutor de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona, Miguel Pérez Monero.

Na sessão, será avaliado o processo eleitoral como um todo: antes, durante e depois da eleição, considerando o princípio do voto como um direito fundamental que deve ser expressado livremente, sem pressões ou coerções.

Sobre Márlon Reis

Juiz de Direito no estado do Maranhão, membro e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa.

Márlon Reis: juiz Ficha Limpa

Em entrevista à revista Movimento Gospel o juiz de Direito Márlon Reis falou sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre a necessidade de uma Reforma Política brasileira.

Confira a íntegra:

Também disponível em:  

http://www.slideshare.net/assessoriamarlonreis/juiz-ficha-limpa

Márlon Reis ministrará palestra sobre Reforma Política

O juiz de Direito Márlon Reis ministrará palestra no primeiro dia do ‘XIII Seminário Internacional Ética na Gestão: Ética, Cultura e Reforma Política’, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP), que acontecerá em Brasília nos dias 22 e 23 de novembro.

O seminário tem como principal objetivo a manutenção e o estímulo das ações de promoção da ética, através de debates de temas relacionados, avaliação das ações em andamento e compartilhamento de experiências. Destina-se a integrantes do sistema de gestão da ética, demais agentes públicos e sociedade brasileira.

Reis vai compor a mesa de abertura juntamente com o governador do estado do Rio Grande do Sul, ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, e o advogado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que à época, pediu ao Congresso o impeachment de Fernando Collor, Marcello Lavenère, que discutirão o tema “A cultura ética como fator propulsor de uma Reforma Política”.

Sobre Márlon Reis

Juiz de Direito no estado do Maranhão, membro e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa.

Serviço:

O quê? XIII Seminário Internacional Ética na Gestão

Quando? 22 e 23 de novembro de 2012

Onde? Brasília-DF

Quanto? Inscrições gratuitas através do site http://etica.planalto.gov.br

Mais informações:

Comissão de Ética Pública

Fones: (61) 3411-3192 ou (61) 3411-3194

E-mail: eticase@planalto.gov.br

Site: http://etica.planalto.gov.br/