Yara Cavini e a luta do povo contra a corrupção

Post de Yara Cavini em seu perfil no Facebook:

"Fato histórico. Em dez dias, 1.360.043 brasileiros disseram não à corrupção, não à prepotência, não à pretensão dos políticos de achar que estão acima da probidade administrativa. E disseram: sim, queremos ética; sim, queremos ser respeitados; sim, queremos um Congresso de que possamos nos orgulhar; sim, queremos dizer aos nossos filhos que vale a pena ser honesto; sim, vamos mudar este país; sim, nós os colocamos lá e sim, temos o direito de tirar quem não honrou os votos que recebeu. Vamos continuar convocando o povo brasileiro a assinar essa petição que é apenas o começo da construção do Brasil que queremos. Reforma Política, Voto Aberto, Democracia Direta, Ministério Público preservado, Transparência e Recall, tudo isso pra começo de conversa. Vem aí um novo Brasil, se a sociedade quiser - e tudo indica que a sociedade quer".

Abaixo-assinado por um presidente ‘Ficha Limpa’ para o Senado já supera 250 mil assinaturas

A partir de um abaixo-assinado feito na internet pela ONG Rio da Paz, a sociedade civil reivindica que o Senado seja presidido por um político “ficha limpa”. Já são mais de 250 mil assinaturas no documento que tem como título “Ficha Limpa no Senado: Renan não!”. Até o momento, Renan Calheiros (PMDB-AL) é o candidato mais cotado para o cargo, mesmo tendo em sua trajetória política uma renúncia do mesmo cargo motivada por  quebra de decoro parlamentar.

No topo do abaixo-assinado é feito um apelo aos senadores, informando que a sociedade precisa de um presidente ficha limpa: “Fazemos um apelo aos senhores Senadores para que escolham um presidente ficha-limpa, comprometido com o desenvolvimento social e que seja capaz de dirigir o Senado com independência e dignidade”.

Renan Calheiros já presidiu o Senado, em 2007, quando teve que renunciar diante de denúncias de que um lobista estaria pagando suas despesas pessoais e de ter intercedido junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e à Receita Federal em favor da empresa Schincariol.

Na tentativa de defender-se das acusações de que teria suas despesas pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, na última semana Renan foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por supostamente ter usado notas frias em sua defesa.

Diante da conquista da Lei da Ficha Limpa, a volta de Renan à Presidência do Senado é considerada como um retrocesso inaceitável. “Após a aprovação da lei da Ficha Limpa e do julgamento do Mensalão o país precisa deixar claro que não aceita mais que a moralidade pública fique em segundo plano”, explica o texto do abaixo-assinado.

A campanha recolherá assinaturas contra a candidatura de Renan até a sexta-feira, dia da votação para Presidência do Senado. Por ter atingido mais de 100 mil assinaturas, o documento deve ser lido no plenário do Senado por opositores à candidatura de Renan, possivelmente o senador Pedro Taques (PDT-MT), também candidato ao Senado.

Para acessar o abaixo-assinado, acesse: 

 http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_no_senado_renan_nao/?bKPyZbb&v=21494

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro lança Código Eleitoral Comentado

O juiz de Direito e um redatores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, é um dos comentaristas da obra

                

Será lançado na próxima quarta-feira (30), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, às 12h, o primeiro Código Eleitoral comentado por doutrinadores do Brasil. O “Código Eleitoral Comentado do TRE/RJ” reúne reflexões de estudiosos do Direito Eleitoral de diferentes estados do país, onde cada um analisa certo número de dispositivos, garantindo, assim, o mérito da pluralidade de opiniões.

            O juiz de Direito Márlon Reis, da Comarca de João Lisboa (MA), é quem abre a obra, comentando os artigos 1º a 11 do Código. Ele destaca que, apesar de a norma estar defasada em alguns aspectos, é importante aprofundar os estudos sobre ela. “O Código Eleitoral contém diversas normas que se encontram em vigor desde 1965. É visto por muitos como um documento legal ultrapassado. Enquanto não corre a edição de um novo código, é muito importante aprofundar os estudos sobre esse que é uma das mais importantes para a democracia brasileira”, observou Reis.

            O Código Eleitoral é um conjunto de normas legislativas que regem o processo de eleição para cargos políticos. Alguns dispositivos do Código Eleitoral Brasileiro atualmente em vigor, ainda datam de 1965, causando conflito com a modernização imposta naturalmente ao longo dos anos e com a tecnologia aplicada ao processo eleitoral. As alterações realizadas até hoje não superam as necessidades, motivo que tem impulsionado movimentos sociais na busca pela reforma política.

            Este é o momento perfeito para a divulgação de estudos aprofundados sobre o Direito Eleitoral, “especialmente diante do aumento da cobrança social pela realização da reforma política. O ponto de partida dessa reforma, a meu ver, deve ser uma profunda revisão das normas eleitorais”, explica Reis, que além de juiz eleitoral, é diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), movimento que, semelhante à última conquista – da aplicação da Lei da Ficha Limpa - encabeça o projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política.

Serviço

O quê? Lançamento do livro “Código Eleitoral Comentado do TRE/RJ”

Quando? Dia 30 de janeiro de 2013, quarta-feira, às 12h

Onde? Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, localizado na Av.  Presidente Wilson, nº 198

Márlon Reis participa da 5ª Semana Social Brasileira

O juiz de Direito Márlon Reis é um dos facilitadores na Semana Social Brasileira da microregião Açailândia-Itinga-São Francisco do Brejão 

     A Semana Social Brasileira (SSB) está em sua 5ª edição e este ano tem como tema “A participação da sociedade no processo de democratização do Estado – Estado para quê e para quem?” focando na luta dos movimentos sociais em busca de um Estado menos autoritário e mais popular, onde esteja verdadeiramente subordinado à sociedade e a serviço dos mais pobres. 

     No Seminário de construção e lançamento da 5ª Semana Social Brasileira, foram discutidos eixos da Reforma Política, como a lista fechada e o financiamento público de campanhas eleitorais. Na oportunidade, membros da CNBB perceberam a necessidade e urgência da participação da sociedade civil na construção de um projeto popular, que possa discutir e incorporar as expectativas de mecanismos de exercício de democracia direta e participativa. 

     Nesse sentido, a 5ª Semana Social Brasileira é um convite à discussão de uma Reforma Política Popular, que traga a todos o Bem Viver – sinônimo de vida boa, ou o que reconhecemos como qualidade de vida, chamado no Evangelho de “Vida em Plenitude” (cf. Jo 10, 10). 

     A Semana Social Brasileira, que acontece desde 2011 em todo o Brasil, promove a participação de pessoas e entidades para o exercício do debate democrático e o ensaio coletivo de ideias transformadoras, onde nesta edição, abraça a causa da Reforma Política – reforma do sistema eleitoral brasileiro. 

     Na microregião de Açailândia-Itinga-São Francisco do Brejão, as discussões de formação acontecem no dia 26 de janeiro (sábado), das 8h às 17h no Salão Paroquial São João Batista, no município de Açailândia (MA). 

     A formação visa aprofundar as problemáticas regionais, bem como os conflitos e perspectivas para a transformação, e também o papel da igreja na construção de uma sociedade do Bem Viver e na promoção de um Estado democrático. 

     Como assessores que nortearão as discussões foram convidados o juiz de Direito Márlon Reis, que fará uma análise da conjuntura do Estado Brasileiro na vida cotidiana das pessoas, o professor Antônio de Pádua, que discutirá o histórico da Semana Social Brasileira, e o historiador Adalberto Franklin, que discutirá a relação entre poder político e poder econômico, e a quem é destinado o desenvolvimento. 

Cronograma do evento com os temas a serem discutidos:

08h30 – Oração Inicial (Rede de Cidadania)
09h00 – Apresentação do cronograma do dia (Pe. Eliezer)
09h15 – Análise da Conjuntura do Estado Brasileiro na vida cotidiana das pessoas (Dr. Marlon Reis)
10h00 – Intervalo/Lanche
10h30 – Histórico da Semana Social Brasileira: Origem, objetivos, e seu processo de construção (Prof. Antonio de Pádua)
12h00 – Almoço
14h00 – Animação musical
14h15 – Estado e Desenvolvimento: Qual o tipo de relação entre poder político e econômico? Esse desenvolvimento é para quem? (Adalberto Franklin)
15h45 – Lanche
16h15 – Encaminhamentos, agradecimentos e conclusão (Pe. Dário e Pe. Eliezer)

Serviço:

O quê: Semana Social Brasileiro microregião Açailândia-Itinga-São Francisco do Brejão
Dia: 26 de janeiro de 2013
Horário: das 08:00 às 17:00 horas
Local: Salão Paroquial da Paróquia São João Batista
Tema: “Estado para quê? Para quem?”

Márlon Reis concorre a prêmio em votação realizada no Facebook

 

O juiz de Direito Márlon Reis concorre ao prêmio “Vassoura de Ouro”, uma divertida forma de homenagear aqueles que se destacaram no combate à corrupção e à impunidade durante o ano de 2012. 

Quem elege o vencedor são os internautas, através de votação realizada pelo Facebook, na página do Troféu Vassoura de Ouro. Link da votação: http://www.facebook.com/questions/381242668631728/ 

Márlon Reis é juiz de Direito no Maranhão, foi um dos fundadores, em 2002, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Entre 2008 e 2012 foi um dos líderes do processo de mobilização social que culminou com a aprovação e a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, da qual é um dos redatores. 

O prêmio será entregue em março próximo e os internautas poderão votar até o final de fevereiro. 

A iniciativa é inspirada e faz o contraponto ao "Troféu Algemas de Ouro", que elege o maior corrupto do país. Os candidatos, indicados pelas entidades Rio de Paz e Movimento 31 de Julho, são: 

Márlon Reis - juiz de Direito e um dos responsáveis pela conquista da Lei da Ficha Limpa

Joaquim Barbosa e Ayres Britto - Presidente e ex-presidente do STF 

Roberto Gurgel - Procurador-geral da República

Eliana Calmon - Ex-corregedora nacional de Justiça

Sepúlveda Pertence - Ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República

Miro Teixeira - Deputado Federal

Randolfe Rodrigues - Senador

Acesse a página - http://www.facebook.com/questions/381242668631728/  

e participe.

A inconveniência das doações eleitorais por empresas

Por Márlon Reis

 

 

Em lugar de se voltar à regulação, à prestação de serviços públicos e à elaboração de políticas de inclusão, o Estado se converte no principal provedor de empresas milionárias, recompensando-as por seus ‘serviços eleitorais’ por meio de licitações fraudulentas ou da contaminação das decisões do Parlamento ou do Executivo”

    As eleições 2012 acabaram. Fora algumas pendências judiciais localizadas, os prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros foram escolhidos e empossados.

    Em muitos lugares, entretanto, o resultado eleitoral pode não ter sido alcançado da forma mais democrática. É que assistimos outra vez ao festival de doações feitas por empresas diretamente interessadas no resultado do pleito.

    Empreiteiras, bancos e a indústria da mineração figuram sempre entre os maiores doadores. Todas têm em comum o fato de manterem relações estreitas com o Poder Público, cujas opções políticas e contratos definirão quem lucrará mais.

    Segundo dados da Folha de S. Paulo (edição de 29.11.2012),  apenas três empreiteiras investiram R$ 151,7 milhões dos R$ 637,3 milhões recebidos pelas siglas. Trata-se de dinheiro doado diretamente aos partidos e que não se pode saber ao certo a que candidatos beneficiaram. Essa manobra é conhecida como “doação oculta”, já que priva os eleitores de saberem, antes do pleito, quem fora auxiliado pelas empreiteiras ao longo da campanha.

    Nesse campo, o setor privado não é tão privado assim. Em lugar de se voltar à regulação, à prestação de serviços públicos e à elaboração de políticas de inclusão, o Estado se converte no principal provedor de empresas milionárias, recompensando-as por seus “serviços eleitorais” por meio de licitações fraudulentas ou da contaminação das decisões do Parlamento ou do Executivo.

    O certo é que o dinheiro é decisivo para o alcance dos resultados eleitorais positivos. Estudo de Leany Barreiro Lemos, Daniel Marcelino e João Henrique Pederiva, analisando as disputas para a Câmara dos Deputados e para o Senado nos anos de 2002 e 2006 concluiu que “os candidatos vencedores gastaram, em média, cinco vezes mais do que os adversários” (“Porque dinheiro importa: a dinâmica das contribuições eleitorais para o Congresso Nacional em 2002 e 2006. Revista Opinião Publica”).

    Isso significa, em linguagem clara, que o volume de doações impacta decisivamente os resultados eleitorais. Daí que a conquista dos grandes doadores pode ser a diferença entre a vitória e a derrota no pleito. E o pior é que, uma vez eleito, o beneficiário se sentirá obrigado a atender bem o seu doador. Assim pode ter esperança de voltar a ser ajudado nas eleições seguintes.

    O resultado dessa relação é perverso e foi recentemente demonstrado em pesquisa realizada por Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo and Neal P. Richardson, da Universidade do Texas: cada real doado ao longo das campanhas retorna às empresas doadoras multiplicado por 8,5.

    Segundo os autores, “ao doarem para candidatos aptos a vencer as eleições, empresas brasileiras que prestam serviços ao poder público podem aumentar o valor recebido em virtude dos contratos com o governo durante o período legislativo subsequente. A extensão deste impulso nas empresas que atuam setor público – pelo menos 8,5 vezes o valor doado e possivelmente mais se for considerado todo o período do mandato, além do nosso intervalo de pesquisa de 33 meses – mantém relação com a taxa de propina que as empresas informam terem oferecido a políticos para a obtenção de contratos no passado.   Neste sentido, os nossos resultados confirmam a sabedoria convencional de longa existência no Brasil. Segundo nosso conhecimento, no entanto, este estudo é o primeiro a demonstrar que o jogo da doações-por-contratos no Brasil se estende além dos incidentes bem divulgados que foram descobertos por investigações policiais e comissões parlamentares de inquérito. Para cada empresa e político pego em flagrante, há muitos mais, cujo conluio voa sob a tela do radar. Usar doações de campanha para comprar contratos de obras públicas faz – infelizmente, mas, provavelmente, não surpreendentemente -  parte integrante da democracia brasileira” (The spoils of victory: campaign donations and government contracts in Brasil. Hellen Kellog Institute for International Studies).

    Muitos outros estudos nos ajudam a compreender essa conta que não fecha para a sociedade. Mas uma coisa podemos desde logo concluir: democracia não é isso. O objetivo das empresas é o lucro e essa essa meta de forma alguma é esquecida durante as campanhas.

    Além dessas razões práticas, há razões constitucionais claras para se proibir doações com essa origem. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão”.

    Com efeito, tramita no Supremo Tribunal Federal ação direita de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em que se busca justamente a abolição da intromissão das empresas no financiamento das campanhas.

     De qualquer modo, não haverá uma Reforma Política real sem a superação das graves distorções provocadas pelas doações por pessoas jurídicas. Precisamos, país, superar essa etapa que, ante os olhos da sociedade, já não mais possui qualquer justificativa.

Márlon Reis receberá prêmio Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

O juiz de Direito Márlon Reis receberá, na próxima sexta-feira (7), prêmio da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecido como “Prêmio UNODC”, em razão de sua mobilização e luta no combate à corrupção.

A honraria é concedida a pessoas ou instituições que tenham contribuído significativamente no combate à corrupção, levando em consideração práticas relevantes diante da realidade específica do país, que possam colaborar para uma estratégia internacional.

Reis é membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010 e integralmente em vigor desde as últimas eleições municipais, tendo barrado mais de 900 candidaturas em todo o território nacional.

Nas últimas eleições, Márlon Reis expandiu o uso da Lei de Acesso à Informação ao determinar que os nomes dos doadores de campanha da Zona Eleitoral que preside fossem revelados antes da votação. A medida foi seguida por muitos juízes até ser adotada como regra em todo o Brasil por decisão da presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) tem atuação no Brasil desde 1991 e trabalha sob três eixos: saúde, justiça e segurança pública. As áreas se desdobram em temas como drogas, crime organizado, tráfico de seres humanos, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, além de desenvolvimento alternativo e de prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.

Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, instituições e iniciativas que tenham contribuído para o combate à corrupção. Um dos objetivos é reforçar a ideia de que a mobilização deve partir de todas as esferas da sociedade, seja da alta administração federal, como também do cidadão comum.

Os premiados das últimas edições foram o MCCE, em razão da mobilização e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e o juiz federal Odilon de Oliveira, por seu trabalho contra o crime organizado e a corrupção. Confira aqui outros premiados.

Sobre Márlon Reis

Juiz de Direito no Estado do Maranhão; membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); fundador e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe); coidealizador e corredator da Lei da Ficha Limpa.

Atuando no MCCE, idealizou a Campanha Ficha Limpa, que coletou mais de 1,3 milhões de assinaturas e deu origem à Lei Complementar nº. 135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa. A partir de então, Reis tem ministrado palestras e cursos país afora, incentivando o debate acerca do combate à corrupção eleitoral.

Por sua luta em defesa da abertura de diálogo entre Justiça Eleitoral e sociedade civil organizada, recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira, o “Prêmio Innovare”, e foi considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do país.

Com base na Lei de Acesso à Informação, deu início ao movimento por transparência nas contas eleitorais, defendendo que os políticos revelem os nomes de todos os seus doadores antes das eleições. As medidas adotadas em sua zona de competência inspiraram o TSE a adotar as exigências em nível nacional.

Reis trabalha agora, juntamente com o MCCE, para ampliar os trabalhos já realizados e dar início a campanha por uma Reforma Política de iniciativa popular, de forma que as eleições se tornem um processo mais justo, igualitário e democrático.